O projeto de lei nº 315/2011, de autoria do vereador Cid Corrêa/PR, que dispõe sobre afixação obrigatória de lista de medicamentos na rede pública de saúde foi sancionado pelo Prefeito Aluísio Veloso/PT, dando origem à Lei Municipal 4.434, de 07 de abril de 2011.

A Lei Municipal 4.434/2011 obriga as unidades integrantes da Rede Pública Municipal de Saúde a colocar em suas dependências um painel informando, aos usurários, a relação e a disponibilidade dos medicamentos oferecidos na rede básica.

A Lei ainda determina que os nomes dos remédios sejam legíveis por pessoa com acuidade visual normal, ou seja, sem a necessidade de uso de lentes corretivas a um metro do painel, que deve ser colocado em local de fácil acesso. Segundo o vereador Cid Corrêa, a Lei Municipal tem o objetivo de contribuir para a melhoria da prestação do serviço de saúde pública, reduzindo o desgaste dos pacientes formiguenses e a demanda no atendimento das unidades de saúde. “Todos nós sabemos que os governos Federal e Estadual fazem doações de centenas de medicamentos para a população através da Rede Pública de Saúde. Essa lista vem crescendo a cada dia e a população necessita ser informada de maneira mais adequada sobre a listagem desses medicamentos gratuitos”, disse Cid ao comentar sobre a Lei.