No que depender do Poder Legislativo de Formiga, todos os assentos instalados nos veículos de transporte público coletivo no município serão considerados preferenciais. O Projeto de Lei 106/2021, que dispõe sobre o tema e de autoria do vereador Cabo Cunha, foi aprovado por unanimidade na reunião de ontem.

A proposta especifica que terão direito à prioridade os passageiros idosos, obesos, com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes, pessoas com crianças de colo e portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ao longo dos veículos deverão ser afixados avisos contendo a advertência de que todos os assentos são preferenciais e quem são os beneficiados.

Cabo Cunha ressalta que a atualização e ampliação da norma municipal vigente é de grande importância. “Vale ressaltar que muito mais que do que caráter educativo, pedagógico e solidário é o cuidado com os usuários do transporte público coletivo no sentido da preservação e proteção da integridade física”, explica.

Para entrar em vigor, o projeto deve ser sancionado pelo prefeito.