REUNIÃO DIA 17/02/2025

Projeto de Lei Resolução nº 01/2025   –  Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que Institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria:Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025)

Projeto de Lei nº 012/2025 –  Institui o “Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo”. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Projeto de Lei nº 013/2025 –  Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025    – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025) – EMENDA MODIFICATICA Nº 1 AO PROJETO 007/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025  –Altera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025)

Reunião de 24/02/2025

Projeto de Lei nº 011/2025 – Altera o artigo 2º da Lei 5.524, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências, objetivando aprimorar a técnica legislativa e conferir maior clareza às disposições relativas ao Posto de Identificação Civil. Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva .

Projeto de Lei nº 019/2025 – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025    – Dispõe sobre ações de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Formiga e dá outras providências. Autoria:Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga 

Aprovado na Reunião dia 27/02/2025

Projeto de Lei nº 019/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de  R$ 2.042.936,38 (dois milhões, quarenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito, mais especificadamente no Fundo Municipal de Transporte Público Urbano – FMTPU, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 76/2025, anexo ao projeto. Ressalta-se que referidas verbas serão utilizadas para custeio da Dispensa Emergencial para contratação do serviço de transporte público coletivo urbano, determinada no Decreto 10.674, de 19 de fevereiro de 2024. REGIME DE URGÊNCIA

Projeto de Lei nº 020/2025 – Autoriza o Município de Formiga a recolher tarifa/preço público do serviço de transporte coletivo público urbano e dá outras providências. EMENDA ADITIVA AO P. DE LEI Nº 020/2025

Projeto de Lei nº 023/2025 –  Concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos, para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município e da outras providências. Autoria: Vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva. EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2023

Substitutivo Global ao Projeto de Resolução nº 002/2025 –  Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).

REUNIÃO DE 10/03/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 778/2024

Projeto de Lei nº 018/2025 – Institui no âmbito do Município de Formiga o mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

Projeto de Lei nº 026/2025 – Autoriza a concessão de repasse financeiro aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 1.243.836,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e trinta e seis reais), e servirão para complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como se infere pela leitura do Memorando nº 011/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

REUNIÃO 17/03/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025  –  REGIME DE URGÊNCIA  –   

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 – Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 04/2025, anexa ao projeto, o mesmo visa alterar o artigo 186 no que concerne à composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público.

Projeto de Lei nº 024/2025 – Autoriza o Município de Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – Apromid, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.503.199/0001-88, conforme se infere do Memorando nº 007/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anexo ao projeto.

Aprovado na 8ª Reunião dia 27/02/2025

Projeto de Lei nº 017/2025 – Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.