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REUNIÃO DIA 17/02/2025

Projeto de Lei Resolução nº 01/2025   –  Altera o art. 3º da Resolução nº 361/2023, que Institui a Comissão de Contratação e Agente de Contratação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria:Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025)

Projeto de Lei nº 012/2025 –  Institui o “Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo”. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Projeto de Lei nº 013/2025 –  Determina, no município de Formiga, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

Projeto de Lei Ordinária nº 007/2025    – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025) – EMENDA MODIFICATICA Nº 1 AO PROJETO 007/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 008/2025  –Altera o art. 1º da Lei no 4.854, de 09 de dezembro de 2013 e dá outras providências. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025)

Reunião de 24/02/2025

Projeto de Lei nº 011/2025 – Altera o artigo 2º da Lei 5.524, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências, objetivando aprimorar a técnica legislativa e conferir maior clareza às disposições relativas ao Posto de Identificação Civil. Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva .

Projeto de Lei nº 019/2025 – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 003/2025    – Dispõe sobre ações de incentivo ao uso de bicicletas e respeito aos ciclistas do município de Formiga e dá outras providências. Autoria:Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga 

Aprovado na Reunião dia 27/02/2025

Projeto de Lei nº 019/2025 – Autoriza a abertura de crédito especial no valor de  R$ 2.042.936,38 (dois milhões, quarenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito, mais especificadamente no Fundo Municipal de Transporte Público Urbano – FMTPU, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 76/2025, anexo ao projeto. Ressalta-se que referidas verbas serão utilizadas para custeio da Dispensa Emergencial para contratação do serviço de transporte público coletivo urbano, determinada no Decreto 10.674, de 19 de fevereiro de 2024. REGIME DE URGÊNCIA

Projeto de Lei nº 020/2025 – Autoriza o Município de Formiga a recolher tarifa/preço público do serviço de transporte coletivo público urbano e dá outras providências. EMENDA ADITIVA AO P. DE LEI Nº 020/2025

Projeto de Lei nº 023/2025 –  Concede prioridade à mãe ou responsável legal atípicos, para aquisição de moradia popular disponibilizada no programa habitacional do município e da outras providências. Autoria: Vereadores Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva. EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 023/2023

Substitutivo Global ao Projeto de Resolução nº 002/2025 –  Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).

REUNIÃO DE 10/03/2025

Veto Total ao Projeto de Lei nº 778/2024

Projeto de Lei nº 018/2025 – Institui no âmbito do Município de Formiga o mês “Agosto Lilás”, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

Projeto de Lei nº 026/2025 – Autoriza a concessão de repasse financeiro aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas, em observância da Lei nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMAP e Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Município de Formiga, por meio do repasse de recursos para a aquisição e preparação de alimentos nas unidades de ensino. Os repasses serão feitos na ordem de R$ 1.243.836,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil e oitocentos e trinta e seis reais), e servirão para complementar os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, como se infere pela leitura do Memorando nº 011/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

REUNIÃO 17/03/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025  –  REGIME DE URGÊNCIA  –   

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 – Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 04/2025, anexa ao projeto, o mesmo visa alterar o artigo 186 no que concerne à composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público.

Projeto de Lei nº 024/2025 – Autoriza o Município de Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – Apromid, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.503.199/0001-88, conforme se infere do Memorando nº 007/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anexo ao projeto.

Aprovado na 8ª Reunião dia 27/02/2025

Projeto de Lei nº 017/2025 – Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

Aprovado na 9ª Reunião dia 31/032025

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 – Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 04/2025, anexa ao projeto, o mesmo visa alterar o artigo 186 no que concerne à composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público.

 Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 – Autoriza abertura de crédito suplentar no valor de R$4.000,00 que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Cultura, para o Concurso Gospel e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 32/2025 -Reconhece o “Carnaval da Rua Nova” como manifestação da cultura municipal e institui no âmbito do Município de Formiga o evento “Carnaval da Rua Nova”, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Altera a Lei Municipal 6331 de 05 de março de 2025 e da outras providencias, visando alterar a Lei 6331 de 05 de março de 2025, no dispositivo que previu os serviços de transporte coletivo urbano custeados integralmente por dotações orçamentárias próprias. Encaminhado através da Mensagem nº 024/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF,

REUNIÃO DE 07/04/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2025

Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária Nº 006/2025

Projeto de Lei nº 025/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 807.178,64 (oitocentos e sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Cultura, consoante se infere do documento que segue anexo.

Reunião de 11/04/2024

Veto ao Projeto de Lei Ordinária 013/2025

Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2025 – REGIME DE URGÊNCIA Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 307.144,46 (trezentos e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Humano, consoante se infere do documento que segue anexo ao projeto. Encaminhado através da Mensagem nº 21/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF

Projeto de Lei nº 021/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, com aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, observada entre janeiro e dezembro de 2024, na ordem de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento).

Reunião de 22/04/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor: Flávio Martins,

Projeto de Lei nº 40 – Dispõe sobre proibição de cobrança de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, no âmbito do município de Formiga, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 42 – Dispõe sobre a vedação do uso de recursos públicos para financiamento de eventos, shows ou quaisquer ações culturais que façam apologia ao crime no município de formiga e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 043 – Autoriza concessão de repasses financeiros.

Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2025 – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

REUNIÃO DE 28/04/2025

Projeto de Lei nº 014/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 10/2025, anexo ao projeto

Projeto de Lei nº 015/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$1.172.037,93 (um milhão, cento e setenta e dois mil, trinta e sete reais e noventa e três centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 009/2025, anexo ao projeto.

PLO 53/2025 – Projeto de Lei Ordinária: Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013. Autor:  Executivo Municipal – PREF

PLO 54/2025 – Projeto de Lei Ordinária : Altera dispositivo da Lei nº 4.172, de 31 de março de 2009. Autor:  Executivo Municipal – PREF

PLO – nº 059/2025 – REGIME DE URGÊNCIA – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

12/05/2025

Projeto de Lei Ordinária 47/2025 – Projeto de Lei Ordinária: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Casa 18 de Abril e dá outras providências. – Autor:  Piruca

REUNIÃO DE 05/05/2025

Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025  – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG. Autoria: Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro   –  Substitutivo ao Projeto de Lei nº 001.2025   

Reunião de 19/05/2025

SUBSTITUTIVO GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2025: Altera redação dos Anexos I e IV da Lei nº 3820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações.

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 002/2025 – Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).

SUBSTITUTIVO GLOBAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025: Altera redação da Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações.

Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 2

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025, Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$201.254,79 (duzentos e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), provenientes de excesso de arrecadação e anulação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II e III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 072/2025, anexo ao projeto, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste (ACOM). Encaminhado através da Mensagem nº 022/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF – Emendas Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei nº. 27/2025.

PLO 49/2025 – Projeto de Lei Ordinária – Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. Autor:  Executivo Municipal – PREF Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 049/2025. Encaminhado através da Mensagem nº 037/2025.

PLO 50/2025 – Projeto de Lei Ordinária – Autoriza repasse de recursos financeiros às Instituições que menciona e dá outras providências. Autor:  Executivo Municipal – PREF – EMENDA 033/2025

PLO – nº 56 de 2025 – Projeto de Lei Ordinária- Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$71.550,27 (setenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte e sete centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 99/2025, autorizando-se, também repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – APAE. Encaminhado através da Mensagem nº 35/2025.

PLO – nº 58 de 2025 – Projeto de Lei Ordinária – Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a manutenção de estradas rurais terciárias, também conhecidas como “galhos”.

REUNIÃO DE 26/06/2025

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025, Institui o Alvará Simplificado, dispõe sobre a forma de apresentação de projetos de edificações e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 20/2025. Autor: Executivo Municipal – PREF

PLC Projeto de Lei Complementar 05/2025 – Cria novos cargos de provimento efetivo para assistente
previdenciário, amplia suas competências alterando a Lei Complementar nº 157, de 31 de
março de 2016, e dá outras providências. Encaminhado através da Mensagem nº 040/2025.

PLO Projeto de Lei Ordinária 60/2025 – Cria Gratificação para Função de Agentes de Contratação e Membros da Equipe de Apoio no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga – PREVIFOR. Encaminhado através da Mensagem nº 041/2025.