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Projetos aprovados na reunião ordinária desta segunda-feira

Publicado em: 16 de novembro de 2020

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        Na reunião ordinária da última segunda-feira, 13, foram aprovados 2 projetos de lei de origem do Legislativo. O Projeto de Lei nº 012/2017 que dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. A proposta está prevista no inciso X do Artigo 37 da Constituição Federal reajusta em 6,58% os vencimentos, de acordo com o INPC acumulado de janeiro a dezembro de 2016, também reajustando em 7% os salários dos vereadores. O projeto foi aprovado por 7 votos a favor pelos vereadores: Piruca/PSL, Mauro César/SD, Flávio Couto/PSC, Marcelo Fernandes/PCdoB, Flávio Martins/PSC, Sidney Ferreira/PDT e Sandrinho da Looping/ PDT. Votaram contrários ao projeto os vereadores Cabo Cunha/PMN e Joice Alvarenga/ PT. A predidente Wilse Marques/PP não vota.

O Projeto de Lei nº 013/2017 que altera o art. 1º da Lei nº 4.854, de 09 de dezembro de 2013, institui a concessão de Vale-Alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga, foi aprovado por unanimidade do Plenário, reajustando o benefício em 7%.

            A próxima reunião será na próxima segunda-feira, dia 20 às 14 horas no Plenário da Câmara. Compareça ou acompanhe ao vivo pelo nosso site ou canal do YouTube.

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