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Projeto de Lei Ordinária nº 001/2025  – Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais Salva-vidas ou Guarda-vidas em estabelecimentos que explorem piscinas, balneários, lagoas ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público no Município de Formiga/MG. Autoria:Vereador Thiago Leão Pinheiro – Thiago Pinheiro

Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025   –  Dispõe sobre a adoção de práticas antirracistas no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga

Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025  –  REGIME DE URGÊNCIA  –   

Projeto de Lei Ordinária nº 010/2025  –   Altera dispositivo da Lei nº 932, de 20 de dezembro de 1973. Autoria: Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás

Projeto de Lei nº 014/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), resultantes de anulação de dotação devidamente discriminada, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, III, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 10/2025, anexo ao projeto

Projeto de Lei nº 015/2025 – Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$1.172.037,93 (um milhão, cento e setenta e dois mil, trinta e sete reais e noventa e três centavos), provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II, que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Saúde, conforme se verifica do relatado no Ofício nº 009/2025, anexo ao projeto.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025 – Altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga. Conforme Mensagem nº 04/2025, anexa ao projeto, o mesmo visa alterar o artigo 186 no que concerne à composição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Público.

Projeto de Lei nº 016/2025 – Altera redação e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações, objetivando adequar a referida lei as alterações efetivadas na Lei Complementar nº 36/2010 e na Resolução nº 283/2005. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 – Altera redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações, objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).
Projeto de Resolução nº 002/2025 – Altera redação e acresce dispositivos da Resolução 283 de 29 de agosto de 2005 e suas alterações. objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).

Projeto de Lei nº 017/2025 – Dispõe sobre a proteção às abelhas nativas sem ferrão (meliponas) e estímulo a polinização urbana no Município de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

Projeto de Lei nº 021/2025 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos no âmbito do Poder Executivo, com aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, observada entre janeiro e dezembro de 2024, na ordem de 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento).

Projeto de Lei nº 022/2025 – Dispõe sobre reajuste do vale-alimentação de que trata a Lei nº 4.803, de 12 de junho de 2013, dos atuais R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para R$ 576,00 (quinhentos e setenta e seis reais).

Projeto de Lei nº 024/2025 – Autoriza o Município de Formiga a repassar, na modalidade de subvenção social, o valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) à Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas de Formiga – Apromid, com inscrição no CNPJ sob o nº 20.503.199/0001-88, conforme se infere do Memorando nº 007/SCL, oriundo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, anexo ao projeto.

Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 016/2025 – Altera redação e acresce dispositivos no anexo I e IV da Lei nº 3.820, de 27 de abril de 2006 e suas alterações, objetivando adequar a referida lei as alterações efetivadas na Lei Complementar nº 36/2010 e na Resolução nº 283/2005. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).

Substitutivo Global ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2025 –  Altera redação e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 36, de 07 de outubro de 2010, e suas alterações, objetivando adequar a referida lei aos preceitos constitucionais, em especial ao artigo 37, caput e incisos II e V da Constituição da República. Autoria: Vereadores Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva e Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa (Mesa Diretora 2025).

Projeto de Lei nº 025/2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 807.178,64 (oitocentos e sete mil, cento e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), utilizando-se recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, I. Os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Cultura, consoante se infere do documento que segue anexo.

Projeto de Lei nº 027/2025 (Desarquivado) – Dispõe sobre a vedação de utilização de embarcações autopropelidas nas lagoas do Município de Formiga e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 060/2023, esta medida tem como escopo salvaguardar a vida de seus frequentadores, garantindo sua segurança e proteção, contribuindo também no combate à poluição hídrica, além de gerar benefícios para a fauna e flora das lagoas, conforme se infere pela leitura da Comunicação Interna nº 77/2023, oriunda da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental, anexa ao projeto.

Projeto de Lei nº 028/2025 (Desarquivado) – Estabelece normas de proteção ao patrimônio cultural do Município de Formiga-MG e Reestrutura o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.

Projeto de Lei nº 029/2024 (Desarquivado) – Autoriza o Município de Formiga à oneração e alienação dos imóveis que menciona. Conforme Mensagem nº 145/2024, anexa ao projeto, tal como se infere pela leitura de Memorando oriundo da Procuradoria Municipal, o Município de Formiga discute judicialmente a “concessão e pagamento de auxílio-condução a profissionais da rede pública municipal de educação (professores e diretores)”. Por se tratar de valores expressivos, e por não possuir esta municipalidade condições financeiras de custeá-los, foram ofertados, a título de caução, imóveis pertencentes ao erário, possibilitando a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento de ADI impetrada junto ao TJMG sob o nº 1781428-06.2023.8.13.0000. – EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 29/2025

Projeto de Lei nº 030/2025 – Cria a Política Pública Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no Município de Formiga-MG, e dá outras providências. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.

 Projeto de Lei Ordinária nº 31/2025 – Autoriza abertura de crédito suplentar no valor de R$4.000,00 que serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Cultura, para o Concurso Gospel e dá outras providências.

 Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 – Altera dispositivo das Leis Complementares nº 41 de 24 de fevereiro de 2011 e Lei Complementar 44 de 24 de fevereiro de 2011e suas alterações.