O Projeto de lei nº 689/2024, de autoria do vereador Cid Corrêa, foi aprovado por unanimidade, com ausência do vereador Luís Carlos Tocão, na reunião de segunda-feira, dia 25/03/2024,

O projeto de lei visa incluir, obrigatoriamente, no plano curricular das escolas da rede municipal de ensino o conteúdo de ensino de noções básicas sobre as Leis Antirracismo, que será desenvolvido ao longo do ano letivo com o nome Programa Lei Antirracismo nas Escolas.

O objetivo da proposta é instituir uma nova cultura de combate ao racismo e a todo tipo de discriminação e preconceito, bem como pautar definitivamente a igualdade de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, e respeito à orientação sexual, despertando nos/nas estudantes o interesse sobre as questões ligadas aos direitos humanos.

De acordo com a justificativa do projeto a escola é o lugar capaz de fazer a diferença no combate a todas as formas de discriminação e preconceito e na construção de uma cultura de paz e harmonia entre as pessoas.

“Trata-se de uma medida preventiva de conscientização a partir de um trabalho educacional de humanização, respeito e informação. A importância desse projeto é indiscutível, pois tem o objetivo de orientar alunos e alunas da rede de ensino pública municipal sobre a igualdade entre as pessoas e o funcionamento das Leis Antirracismo, o que ajuda a combater e prevenir o racismo, a injúria racial e as outras formas de discriminação e preconceito”, explicou o vereador Cid Corrêa, autor da proposta.