Quatro projetos de lei estavam na pauta de votação da reunião da Câmara Municipal de Formiga, ocorrida ontem. Todas as propostas foram aprovadas, contando com votos favoráveis de todos os vereadores.

O Projeto de Lei 425/2022 foi o primeiro a ser apreciado. De autoria do vereador Juarez Carvalho, a propositura altera dispositivos da lei que institui a comenda “Nery Campos Nunes”. A honraria homenageia servidores municipais. Segundo justificativa anexa ao projeto, a lei original contemplava somente os concursados. Com a modificação aprovada ontem, os celetistas e comissionados também podem ser indicados para receber a comenda.

O segundo projeto votado foi o 417/2022. Ele autoriza o Município a abrir, no orçamento vigente, crédito especial de R$ 98.824,51. Segundo a proposta, o recurso será destinado para “manutenção das atividades ambulatorial e hospitalar”.

Em seguida, foi apreciado o Projeto de Lei 418/2022. De autoria de Juarez Carvalho, ele altera dispositivos para concessão de outra homenagem, a “Formiguense Centenário”. Com a nova redação, a honraria poderá ser entregue em todos os meses do ano, desde que haja indicação por parte de algum vereador.

O último projeto aprovado autoriza o Município a abrir, em seu orçamento, crédito suplementar de R$ 14 mil. O recurso será repassado à Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, conforme indicação feita pelo vereador Flávio Couto por meio do orçamento impositivo. A proposta votada ontem teve o objetivo de corrigir a finalidade do recurso, que originalmente era previsto como auxílio, e agora será destinado como subvenção.