Proposta recebeu voto favorável de todos os vereadores

Durante a reunião ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira, dia 26, foram votados 11 projetos de lei. Dentre eles estava o 128/18, que autoriza o Executivo a reajustar em dez reais o vale-alimentação dos servidores municipais, com o benefício indo para R$ 330. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Dos outros projetos votados, cinco eram relativos à doação de imóveis a empresas para ampliação de suas atividades e também foram aprovados por unanimidade.

Também foi aprovada proposta que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$1.878.504,27 para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, assim como a que altera a redação da Lei Municipal nº 5.205/2017 (que dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos), diminuindo a amplitude do impedimento para a concessão de patrocínio por parte do Município.

O Projeto de Lei 104/2017 também foi aceito pelos vereadores. Ele altera a Lei 5.176/2017, que reestrutura o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de Formiga (Pró-Formiga), de modo que a mesma possa também contemplar sociedades empresárias com menos de um ano de existência, além de aumentar a composição do Codecon para 11 membros, com o acréscimo de mais um representante do setor comercial do Município.

Ainda foram votados e aprovados os projetos de lei 111/2017 e de lei complementar 20/2018. O primeiro cria o Programa Adote o Verde no município de Formiga e o segundo altera a redação do Parágrafo único do art. 25 da Lei Complementar 36, de 7 de outubro de 2010.