Durante a 139ª reunião realizada na segunda-feira, 11 de dezembro, a pedido dos vereadores foram votados alguns projetos que não estavam na pauta, mas com a necessidade para agilizarem os repasses à pasta da Saúde, são três os PLs: n.º 653/2023, autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) utilizando para execução de despesas para a Santa Casa de Formiga em ações e serviços de saúde, autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023.

PL n.º 654/2023 autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 751.934,55 (setecentos e cinquenta e mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Estes recursos financeiros serão utilizados na manutenção das atividades administrativas e operacionais com despesas de pessoal civil, obrigações patronais, materiais de consumo, matérias permanentes e outros serviços de terceiros como pessoas físicas e jurídicas. O valor citado no projeto também custeará despesas com a manutenção de estrutura administrativa e serviços de atendimento de urgência com a Hemodinâmica.

O PL n.º 658/2023 também autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) serão utilizados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como serviços de custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial.

Com a aprovação dos três projetos totalizam o valor de R$ 2.451.934,55. Mais da metade deste dinheiro foi para os pagamentos da Santa Casa de Formiga.

Outros projetos aprovados

Outro projeto favorável pelos parlamentares foi o PL de n.º 635/2023 Dispõe sobre alteração de dispositivos do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e dá outras providências. Isso significa que estão incluindo várias ações dentro do PPA.

Projeto de Lei n.º 646/2023 – Dispõe sobre a proibição da nomeação de condenados por crimes de racismo ou injúria racial e dá outras providências.

E por fim foi aprovado o PL n.º 655/2023 – Autoriza o Município de Formiga a ceder o uso de imóvel público de propriedade do Município de Formiga situado na Avenida Osvaldo Pereira, n.º 423, bairro Areias Brancas, à Fraternidade Acadêmica IR: Otaíde Feltrim.