Nove projetos de lei foram apreciados, na reunião ordinária de ontem, pela Câmara Municipal de Formiga. Todas as propostas foram aprovadas.

O primeiro projeto votado foi o 114/2021, de autoria das vereadoras Joice Alvarenga e Osânia Silva, que cria o Dossiê das Mulheres de Formiga. Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 005/2021, que altera a Lei Complementar 192, objetivando a correção de algumas situações identificadas, que não alteram o conteúdo do projeto aprovado anteriormente pela Câmara Municipal, mas que corrige inconsistências importantes.

A terceira proposta apreciada foi a 126/2021, de autoria dos vereadores Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga, Luiz Carlos Tocão e Flávio Couto, que autoriza o Executivo a subsidiar a concessão de transporte público coletivo, buscando manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, bem como para evitar o aumento da tarifa do transporte ou para reduzi-la. O projeto foi aprovado com cinco votos favoráveis – Marcelo Fernandes, Joice Alvarenga, Luiz Carlos Tocão, Flávio Couto e Osânia Silva – e quatro contrários – Cid Corrêa, Luciano do Gás, Cabo Cunha e Juarez Carvalho. O presidente da Casa, Flávio Martins, não vota.

Créditos Suplementares

Os demais seis projetos aprovados ontem autorizam o Município a abrir, no orçamento vigente, créditos suplementares. Os valores somados chegam a R$ 1.482.274,22, sendo a totalidade dos recursos destinada para a área da saúde.