Os vereadores da Câmara Municipal de Formiga se reuniram ontem, dia 29, para mais uma sessão ordinária. A pauta de votação previa a apreciação de cinco projetos e um veto do Poder Executivo.

A discussão inicial foi quanto ao veto do prefeito ao Projeto de Lei 337/2022, que cria o Programa Municipal de Manutenção de Unidades de Saúde, de autoria dos vereadores Cid Corrêa, Juarez Carvalho, Cabo Cunha e Luciano do Gás. O veto foi derrubado, com todos os vereadores sendo contrários a ele.

Em seguida, foi votado o Projeto de Lei 387/2022. Ele altera as leis 5.673 e 5.790, referentes à Lei Orçamentária de 2022 e à estimativa de receita e despesas do Município para 2022. A mudança solicitada é no percentual de abertura de créditos suplementares, passando o limite que pode ser utilizado de 20% para 29%. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Também foram apreciados dois projetos de resolução, ambos de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Formiga. Eles pretendiam regulamentar o banco de horas dos servidores do Poder Legislativo, bem como o uso dos veículos da Casa. As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade.

Ainda foram autorizados, com voto favorável de todos os vereadores, abertura de crédito especial de R$ 48.305,25 no orçamento do Município, para o recurso ser utilizado no custeio da continuidade de serviços essenciais à saúde, e a alteração de dispositivo da Lei Complementar 42/2011, que objetiva acrescer uma vaga ao cargo de zelador no quadro da Prefeitura, sendo previsto que o servidor desempenhará suas funções junto à Secretaria Municipal de Cultura.