PAUTA DA 108ª (CENTÉSIMA OITAVA) REUNIÃO DA 19ª (DÉCIMA NONA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA – DATA: 02/05/2023 –
HORÁRIO: 14 HORAS – SESSÃO ORDINÁRIA
I – Chamada dos Vereadores
II – Leitura da ata da reunião anterior para a devida apreciação
III – Expediente
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIAS
– De origem do Executivo Municipal
Gabinete do Prefeito
Mensagem nº 064/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 524/2023.
Mensagem nº 065/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 525/2023.
Mensagem nº 066/2023/Eugênio Vilela Júnior – Prefeito Municipal – encaminha Projeto de Lei nº 528/2023.
Gab. 261/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha respostas às Indicações nos: 170/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, através da qual solicita que seja providenciada, em caráter de urgência, a notificação do proprietário do(s) lote(s) vago(s) na Rua Almeida Pereira, bairro Rosário, para que faça a limpeza mesmo; 181/2023, que a Prefeitura de Formiga, por meio das Secretarias competentes, providencie o serviço de capina e calçamento na Rua Hermes, no bairro Água Vermelha; 183/2023, que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o calçamento entre as ruas Manuel Vicente Machado e Flausino Vaz, no Bairro Água Vermelha; 185/2023, que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a retirada dos prolongamentos das calçadas, na Rua Ramiro Correia, bairro Areias Brancas, tendo em vista que, de acordo com moradores e transeuntes, os mesmos estão atrapalhando o fluxo de veículos e principalmente o estacionamento; 186/2023, que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie e realização de operação tapa-buracos na Rua Alto do Pequi, ambos de autoria do Vereador Luciano do Gás; 154/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Tocão, que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a operação tapa-buracos na rua Judith Alves Borges, bairro Elza Dinorah, haja vista que a referida via está bastante esburacada, comprometendo o trânsito e causando danos aos veículos; 187/2023, de autoria do Vereador Luciano do Gás, que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, realize a operação tapa-buracos na rua Judite Alves Borges no bairro Elza Dinorah e 209/2023, de autoria da Vereadora Joice Alvarenga, que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Judith Alves Borges no Bairro São Luiz que se encontra cheia de buracos dificultando o trânsito dos que precisam por lá trafegar; 210/2023, que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua José Eufrásio de Carvalho, nas imediações da esquina com a Rua João Batista de Souza Junior, onde há um buraco causando risco à integridade física dos que precisam transitar por aquela via; 211/2023, que o Poder Executivo através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Leão João Dehon no bairro Santa Tereza que se encontra cheia de buracos, obrigando em alguns pontos o tráfego em meia pista, causando riscos à integridade física dos moradores e dos que precisam transitar pela via; 212/2023, que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a manutenção da Rua Ana Rosa de Lima no bairro Santa Tereza que se encontra cheia de buracos prejudicando o trânsito na via e causando riscos à integridade física dos moradores e dos que precisam trafegar por lá, ambos da Vereadora Joice Alvarenga; 155/2023, de autoria do Vereador Luiz Carlos Tocão, que o Poder Executivo por meio da Secretaria de Obras providencie a operação tapa-buracos no cruzamento da rua José Eufrásio de Carvalho com a rua João Batista Souza Junior, no bairro Vila Didi, em frente a UBS, haja vista que no referido cruzamento tem um grande buraco que está comprometendo o trânsito de veículos, podendo resultar em acidentes; 165/2023, de autoria dos Vereadores Flávio Couto e Luiz Carlos Estevão, que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos nas ruas do bairro Alvorada; 169/2023, de autoria do Vereador Juarez Carvalho, que a Secretaria Municipal de Obras, em caráter de urgência, tome as devidas providências para que a operação tapa buracos seja realizada nas ruas do bairro Novo Horizonte. Existem ruas que estão tomadas por buracos, beiradas de passeios sem pavimentação (e em vias pavimentadas), e outras vias que demandam um serviço mais completo que a operação tapa buracos tendo em vista a gravidade do contínuo acúmulo de águas em decorrência do desnível, que precisa ser sanado; 174/2023, de autoria do Vereador Luciano do Gás, que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente realize a operação tapa buracos na Rua Alto do Pequi, em especial nas proximidades da Penitenciária de Formiga, onde o local está intransitável, podendo causar grave acidente e o 166/2023, de autoria do Vereador Flávio Couto, que o Poder Executivo através da Secretaria competente, providencie com urgência a recuperação das estradas principais e secundárias “galhos” das comunidades rurais de: Córrego do Atalho; Vigilatos; Santa Luzia; Barreira; Fazenda Velha; Teodoro; Rodrigues; Córrego das Almas; Papagaio; Segredo; Sertãozinho; Cerrado; Palmeiras; Timboré; Albertos, Cunhas; São Pedro; Nova Zelândia; Gonçalves, Martins de Arruda; Paneleiros e Fundão.
Gab. 271/2023/Marden de Oliveira Lima – Chefe de Gabinete – encaminha resposta parcial ao Ofício nº 68/2023/SCMF, enviado a pedido de todos Vereadores através do qual solicitam informações com relação aos serviços de calçamento e asfaltamento de vias públicas no município de Formiga, desde o ano de 2019 até os dias atuais.
Diretoria de Compras Públicas
Ofício nº 012/2023/Leonardo Geraldo Eufrázio – informa sobre os processos licitatórios nº 051 e 071/2023, com sessões a serem realizadas entre os dias 09/05 a 11/05/2023.
– Outros Setores:
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – 1º Cartório de Feitos Especiais:
Ofício nº 1032/2023 – intima o Presidente da Câmara Municipal de Formiga a fim de se pronunciar a respeito da medida cautelar postulada nos autos da ADI nº 1.0000.22.000807-2/000 (Lei Municipal nº 5.781/2021).
– Encaminhamento de Projetos de Lei:
– De origem do Executivo
Projeto de Lei nº 524/2023 – Autoriza o repasse de recursos financeiros, à Associação de Pais e Amigos dos Expecionais de Formiga – APAE, totalizando o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e abertura de crédito suplementar no orçamento vigente. Conforme Mensagem nº 064/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 110/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
Projeto de Lei nº 525/2023 – Autoriza a alienação de bens imóveis pertecententes ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências. Conforme Mensagem nº 065/2023, os imóveis a serem alienados serão: Fazenda Ponte Alta, Residencial Quintas Ouro Negro, Balneário Furnastur, Las Brisas II, Distrito de Ponte Vila e Distrito de Baiões.
Projeto de Lei nº 528/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 98.003,72 (noventa e oito mil e três reais e setenta e dois centavos), utilizando-se recursos provenientes de excesso de arrecadação, conforme previsto na Lei Nacional nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu art. 43, § 1º, II. Conforme Mensagem nº 066/2023, os recursos em questão serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, conforme se infere pela leitura do Ofício nº 118/2023, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.
3.2 – De origem do Legislativo
Projeto de Lei nº 526/2023 – Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Escolar. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga.
Projeto de Lei nº 527/2023 – Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.189, de 31 de agosto de 2017. Autoria: Vereadora Joice Alvarenga Borges de Carvalho – Joice Alvarenga.
APRESENTAÇÃO DOS PARECERES DAS COMISSÕES PARA A DEVIDA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO
Projeto de Lei nº 520/2023 – Denomina de Logradouro Público, que receberá o nome de Estrada Municipal Prefeito Lufrido Nascimento Oliveira, importante cidadão do Município de Formiga.
Projeto de Lei nº 523/2023 – Autoriza a concessão de repasse financeiro, totalizando o valor de R$ 190.112,40 (cento e noventa mil, cento e doze reais e quarenta centavos). Conforme Mensagem nº 062/2023, o repasse a ser efetuado na modalidade de subvenção social, será destinado aos caixas escolares das escolas municipais e instituições conveniadas em observância da Lei Municipal nº 5.079, de 18 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a descentralização da merenda nas Escolas Públicas Municipais, Centro Municipal de Apoio à Aprendizagem – CEMP e Centro de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e Instituições Conveniadas ao Municíoio de Formiga, através do repasse de recursos para a aquisição e prepação de alimentos nas unidades de ensino.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 004/2023 – Altera o §5º do art. 118 da Lei Orgânica do Município de Formiga para adequação do “Orçamento Impositivo” à Emenda Constitucional nº 126/2022, que alterou o percentual previsto no art. 166, §9º, passando o limite das emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentáris de 1,2% para 2% da receita corrente líquida . Autoria: Vereadores Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa, Flávio Martins da Silva – Flávio Martins, Flávio Santos do Couto – Flávio Couto, Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga, José Geraldo da Cunha – Cabo Cunha, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão, Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes e Osânia Iraci da Silva – Osânia Silva.
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIOS, REQUERIMENTOS, MOÇÕES E/OU INDICAÇÕES
Do Vereador Cid Corrêa Mesquita – Cid Corrêa
Requer:
Pedido de informações: requer cópia do relatório conclusivo do Tribunal de Contas de Minas Gerais referente à vistoria in loco ou auditoria in loco realizada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes no período de 2017 a 2020.
Pedido de informação: requer cópia da documentação que comprova a capacidade técnica (diploma, certificados, títulos etc) para ocupar o cargo do atual Diretor de Esportes da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Do Vereador Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga
Requer:
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente providencie a manutenção da rua Pe Leão João Dehon, no bairro Santa Tereza que se encontra cheia de buracos, obrigando o trânsito em meia pista e causando riscos à integridade física dos que por lá precisam trafegar, e dos moradores das adjacências.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos Familiares do Sr. Jaime Simões pelo seu falecimento.
Que seja encaminhada Moção de Condolências aos familiares de Ricardo Ferreira da Silva – Ricardo da Gráfica, pelo seu falecimento.
Que o Poder Executivo, através da Secretaria Competente, providencie a limpeza nas imediações da Quadra do Bairro Cidade Nova que se encontra cheia de mato, causando insegurança aos moradores e provocando a proliferação de animais peçonhentos.
Do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás
Requer:
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie com urgência a capina e limpeza na Rua São Francisco de Assis, no Bairro Vargem Grande.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o término da Av. Cristo Rei até a Av. Brasil.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o asfaltamento da Rua São Francisco, no Bairro Saudade.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o asfaltamento da Rua Três Marias, no Bairro Souza e Silva.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, providencie o término da pavimentação da Rua Mário Cristino até o encontro com a Av Brasil.
Que a Prefeitura de Formiga, por meio da Secretaria competente, passe a máquina na Rua João Batista de Souza Júnior, no Bairro Eldorado à Rua Ana Rosa de Lima, no Bairro Santa Teresa, estrada que liga ao Campo do Estrelinha.
Do Vereador Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho
Requer:
Que seja enviado a esta casa o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa responsável pela operação tapa buracos.
Que a Secretaria Municipal de Gestão Ambiental proceda a limpeza, a capina da Avenida das Laranjeiras. Os moradores procuraram este vereador preocupados com a situação de sujeira e mato que se encontra a referida avenida, manifestando inclusive preocupação com as crianças, em questão dos motoristas não os verem acobertados pelo mato.
Que as Secretarias Municipais de Obras, e de Gestão Ambiental, possam resolver conjuntamente a situação do canteiro central da avenida principal do bairro Geraldo Veloso. No local está plantada grama, mas a manutenção não vem acontecendo, e o mato já tomou conta. Se não há manutenção, que seja avaliada nova cobertura do espaço.
A situação do entorno da Igreja Mãe Rainha, localizada na entrada, no acesso aos bairros Geraldo Veloso, Vila Nova das Formigas, e outros, é de muito mato. Os moradores, em especial os que frequentam a igreja, reclamaram muito da falta de manutenção do entorno da igreja, por parte do poder púbico municipal, que a muito não realiza a limpeza do local. Portanto, solicito sejam tomadas as devidas providências pela Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.
TRIBUNA
– Fará uso da tribuna, na qualidade de Oradora, a Vereadora Joice Alvarenga Borges Carvalho – Joice Alvarenga.
