A secretária adjunta de Educação, Vera Lúcia Alves Teixeira, utilizou a tribuna da Câmara Municipal durante a reunião da segunda-feira passada, dia 5. Ela falou sobre o veto do prefeito Eugênio Vilela/PP ao Projeto de Lei 201/18, que institui o Programa “Fila Única”.

Além da adjunta, também esteve presente na sede do Legislativo o secretário de Educação, Cid Corrêa, e diretores de escolas municipais. Durante sua fala, Vera declarou que a pasta não precisa do projeto, já que segue leis estaduais e federais que regulamentam a matrícula. A secretária adjunta ainda disse que será implementada uma lista de matrícula on-line.

O vereador Sidney Ferreira/PDT, autor do projeto, discordou de Vera, afirmando que o projeto é para oferecer à população maior transparência quanto às vagas de cada escola e a lista de espera. O vereador também ressaltou que o programa já foi implementado em várias outras cidades e impede que pessoas “apadrinhadas” sejam beneficiadas,

Por fim, Sidney questionou a atitude do Executivo. “Vejo a vinda do secretário de Educação, que também é vice-prefeito, e da secretária adjunta como uma tentativa de afrontar o Poder Legislativo. É importante defendermos o direito do Legislativo a ter independência. Não vejo como movimento da democracia formiguense a tentativa de pressão sobre o Poder Legislativo. A votação foi unanime e o projeto ficou em tramitação por mais de três meses. Espero que todas as avaliações sobre os projetos de lei propostos por vereadores sejam baseadas na legalidade, na impessoalidade, na moralidade, na publicidade e na eficiência. Mas fico contente ao saber que parece que o projeto não é de todo ruim, tendo em vista que já estão cogitando colocar uma lista na internet”.

Projetos aprovados

Ainda na reunião de segunda-feira, foram aprovados dois projetos de lei: o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal 2/2018, que altera redação do artigo 202 da Lei Orgânica do Município de Formiga, de modo a prever que o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema) fica vinculado administrativamente ao órgão municipal responsável pela gestão da política municipal de meio ambiente, de autoria dos vereadores Joice Alvarenga/PT, Cabo Cunha/PMN, Flávio Couto/PSC e Flávio Martins/PSC; e o Projeto de Lei 240/2018, que autoriza o Município de Formiga a abrir, no orçamento vigente, crédito especial no valor de R$ 169.111,89, para realização de melhorias e adequação no prédio da Escola Municipal CAIC.