O secretário municipal de Educação e Esportes, Geraldo Reginaldo de Oliveira, esteve na Câmara Municipal de Formiga no dia 8 de dezembro de 2008 para fazer uso da Tribuna da Casa. Ele prestou esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 574/2008, que autoriza o Poder Executivo a conceder abono aos servidores do quadro de pessoal do magistério, lotados na área do ensino básico.

Geraldo foi convidado pelo vereador Maurílio Geraldo Leão.

Além de responder a questionamentos feitos pelos vereadores, o Secretário Municipal de Educação Esportes, falou também sobre a construção dos Centros de Educação Infantil nos bairros do Rosário e Nossa Senhora Aparecida, prevista para este ano. O vereador Maurílio Geraldo Leão observou que os recursos destinados às referidas construções estão previstos no Orçamento de 2008 e como os procedimentos para a realização das obras ainda não foram iniciados, o vereador solicitou que fosse registrada a necessidade de se acrescentar no Orçamento de 2009, emendas visando garantir, para o próximo ano, a utilização dos recursos já alocados para as construções.

VOTAÇÃO DE PROJETOS

Foram sujeitos à apreciação e aprovados os seguintes projetos de Lei:

– Substitutivo ao Projeto de Lei nº 544/2008, Altera redação de dispositivos da Lei nº 4086, de 21 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 546/2008, Altera os valores do Plano Plurianual para período 2006/2009, inclui e exclui ações para o exercício de 2009 e dá outras providências.

– Projeto de Lei nº 573/2008, Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) que tem como finalidade a construção do Centro de Educação Infantil do bairro Nossa Senhora Aparecida.

– Projeto de Lei nº 576/2008, Reconhece de Utilidade Pública o Lar Francisco de Assis e dá outras providências.

– Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2008, Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncia sobre recebimento de propina por servidor e/ou servidores da Prefeitura Municipal de Formiga e dá outras providências.