Na reunião ordinária realizada pela Câmara Municipal de Formiga, no dia 26 de novembro, o Secretário Municipal de Gestão Ambiental, Paulo Roberto Coelho da Rocha, fez uso da Tribuna.

O secretário, na oportunidade, agradeceu o repasse da Câmara Municipal de Formiga ao Poder Executivo no valor de R$ 250 mil, para serem investidos em obra no Aterro Sanitário de Formiga, explicou as obras que se fazem necessárias, o motivo para a necessidade do recurso devolvido pelo Legislativo, e o trâmite para a execução da obra, além de prestar esclarecimentos sobre este e outros assuntos referentes à pasta de Gestão Ambiental.

Aprovação de projetos

No dia 19 de novembro, foram aprovados os seguintes projetos de Lei:

Projeto de Lei Complementar nº 092/2012, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 105, de 18 de setembro de 2012. O objetivo é alterar os requisitos do cargo público de Professor de Tecnologia Aplicada a Educação, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário, levando-se em consideração a ausência do vereador Moacir Ribeiro da Silva, no momento da votação;

Projeto de Lei nº 689/2012, que institui o Conselho do Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Formiga, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário;

Projeto de Lei nº 697/2012, que autoriza o Município de Formiga a abrir no orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 232.699,86 para manutenção das creches municipais, sendo o projeto aprovado por unanimidade do plenário

Na reunião ocorrida no dia 26 de novembro, foi aprovado o seguinte projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 698/2012, que autoriza o Município de Formiga a celebrar convênio e conceder repasse financeiro no valor de R$ 40.000,00 à APAE – Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Formiga.

Já na reunião realizada no dia 03 de dezembro, nenhum projeto foi submetido à apreciação do Plenário.

O Secretário Municipal de Gestão Ambiental, Paulo Roberto Coelho da Rocha