Na reunião realizada em 06/05/2024, o Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Sr. Rômulo Cabral de Oliveira, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – conhecido como Luciano do Gás – fez uso da tribuna para apresentar detalhes específicos do Projeto de Lei Complementar nº 55/2024.

Este projeto tem como objetivo revogar a alínea “c” do art. 1º da Lei Complementar nº 511, de 29 de novembro de 1963, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar 33, de 26 de maio de 2010.

Os vereadores presentes na reunião fizeram questionamentos sobre o projeto, uma vez que ele trata das medidas dos terrenos do município, um tema que é abordado na Lei de uso e ocupação do solo no município. Os estudos acerca do projeto estão em andamento e, assim que forem finalizados, o mesmo será levado a votação.

Esse projeto representa uma iniciativa importante para a regulamentação e ordenamento do uso do solo no município, visando o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana Esclarece Dúvidas sobre Projeto de Lei sobre Medidas de Terrenos do Município

Na reunião realizada em 06/05/2024, o Secretário Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana, Sr. Rômulo Cabral de Oliveira, atendendo à solicitação do Vereador Luciano Márcio de Oliveira – conhecido como Luciano do Gás – fez uso da tribuna para apresentar detalhes específicos do Projeto de Lei Complementar nº 55/2024, que está em tramitação na casa.

Este projeto tem como objetivo revogar a alínea “c” do art. 1º da Lei Complementar nº 511, de 29 de novembro de 1963, com redação dada pelo art. 2º da Lei Complementar 33, de 26 de maio de 2010.

Os vereadores presentes na reunião fizeram questionamentos sobre o projeto, uma vez que ele trata das medidas dos terrenos do município, um tema que é abordado na Lei de uso e ocupação do solo no município. Os estudos acerca do projeto estão em andamento e, assim que forem finalizados, o mesmo será levado a votação.

Esse projeto representa uma iniciativa importante para a regulamentação e ordenamento do uso do solo no município, visando o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.