Publicado em: 4 de abril de 2017
A presidente da Câmara, Wilse Marques/PP, apresentou na reunião da última segunda-feira (03), um relatório de atendimento do Serviço de Assistência Judiciária dos últimos 3 meses.
O Serviço de Assistência Judiciária – SAJ é um serviço criado pela Lei Nº. 3711 de 03 de outubro de 2005, cujo principal objetivo é prestar serviços jurídicos gratuitos ao cidadão formiguense de natureza cível e criminal. Para a prestação de tais serviços são observados alguns requisitos legais pré-estabelecidos.
Confira o relatório abaixo.