O passeio de pessoas sem máscaras pelas ruas de Formiga está com os dias contados. Ontem, a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que obriga o uso de máscaras pela população nos espaços abertos ao público ou de uso coletivo, inclusive comerciais, na cidade. A proposta é de autoria da vereadora Joice Alvarenga e segue para sanção do prefeito.

O projeto ainda prevê que serão aceitas máscaras confeccionadas de forma caseira, que elas também devem ser usadas no transporte público e que os estabelecimentos devem exigir o uso por parte de todas as pessoas presentes.

“Uma pandemia dessa magnitude, que aterroriza o mundo e impõe medidas severas e polêmicas no enfrentamento ao coronavírus, tais como o isolamento social, necessita que toda a sociedade seja corresponsável pelo sucesso desse combate”, explica Joice em justificativa que acompanha o projeto.

A proposta foi aprovada com 7 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Sidney Ferreira e Sandrinho da Looping.

Emenda rejeitada

A vereadora Joice Alvarenga também apresentou emenda à proposta para aplicação de multa a quem descumprir a norma. No documento, é prevista multa de uma Unidade Fiscal Padrão do Município de Formiga (UFPMF), que atualmente é de R$ 255,95. No entanto, a proposta foi rejeitada, com 6 votos contrários e três favoráveis, de Joice, Flávio Martins e Marcelo Fernandes.

Demais projetos

Outros dois projetos de lei foram votados e aprovados na reunião de ontem da Câmara. A proposta de número 378/2019 institui o Programa de Parcelamento do Simples Nacional, destinado a promover a regularização de créditos relativos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O Projeto de Lei 452/2020 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$139.895,30, visando adequação solicitada pela Secretaria de Estado de Educação, no que se refere a obrigação de identificar a partir deste ano os gastos realizados para o ensino fundamental e para o ensino médio em dotações orçamentárias distintas.