Na última segunda-feira, 02 de dezembro, o vereador Cid Corrêa compareceu à tribuna da Câmara Municipal de Formiga para apresentar e defender o Projeto de Lei “Água é Vida” , de sua autoria. Uma proposta que busca garantir o acesso universal à água e ao saneamento básico para todos os moradores do município, independentemente da regularidade dos imóveis.

O projeto tem como objetivo principal garantir a ligação e religação de água e esgoto em todos os imóveis, estabelecendo que o direito à água não pode ser condicionado a questões burocráticas de regularização fundiária.

A Água Como Direito Humano Fundamental

Em sua fala, o vereador destacou que o projeto se alicerça nos princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988 e pela ONU, que reconhecem o acesso à água como um direito humano fundamental.

“A água não é um luxo ou privilégio; é um bem essencial à vida e à saúde. Este projeto é um compromisso com a dignidade humana e a justiça social”, afirmou Cid Corrêa.

Ele ainda lembrou que a ausência de água e saneamento básico está diretamente ligada ao aumento de doenças como dengue, diarreias e leptospirose, que sobrecarregam o sistema de saúde e afetam principalmente as populações mais vulneráveis.

Impactos Econômicos e Sustentabilidade

Além dos benefícios sociais e de saúde pública, o projeto apresenta vantagens econômicas significativas, como o fortalecimento da arrecadação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Ao permitir que mais imóveis sejam integrados à base de faturamento, o programa contribui para a sustentabilidade financeira da autarquia, reduzindo perdas causadas pelo uso clandestino e ampliando os recursos para manutenção e expansão dos serviços.

Garantia de Direitos e Preservação Ambiental

O vereador reforçou que o projeto não regulariza imóveis ou legitimações de ocupações irregulares, mas assegura o direito básico de acesso à água e saneamento. Ele também apontou que a medida contribui para a preservação ambiental, evitando a contaminação do solo e dos recursos hídricos locais.

“Água é para o ser humano, não para o imóvel. Com este projeto, estamos reafirmando o compromisso de Formiga com a inclusão, a saúde e a sustentabilidade”, destacou Cid Corrêa.

Próximos Passos

Com a aprovação do Programa Água é Vida , Formiga dá um passo importante em direção a uma política pública mais inclusiva, solidária e responsável, controlada com os princípios de justiça social e sustentabilidade ambiental.

O projeto agora aguarda pareceres das Comissões e deverá ser votado pela Cãmara de vereadores. Em seguida, a sanção do Executivo para entrar em vigor, consolidando-se como uma medida de transformação social e avanço no acesso aos direitos essenciais para todos os cidadãos de Formiga.