Mauro César elaborou regras para que as composições possam passar pelas linhas férreas de Formiga

Uma equipe da “TV Alterosa” esteve em Formiga na tarde desta sexta-feira, dia 23, para uma entrevista com o vereador Mauro César/SD. A reportagem abordou a lei 5226/18, de autoria do edil, que impõe proibições no trânsito de locomotivas e composições de carga no Município de Formiga.

Segundo a norma, fica proibido o trânsito das locomotivas e composições no período compreendido entre as 22 horas e as 6 horas do dia seguinte. Ainda é limitada a velocidade das máquinas a dez quilômetros por hora, assim como o número de composições por locomotiva: dez.

Em caso de descumprimento da lei, o infrator receberá na primeira transgressão multa de R$23.944, equivalente a 100 UFMF’s (Unidade Fiscal do Município de Formiga), e, em caso de reincidência, multa de R$ 47.888, que corresponde a 220 UFMF’s.

À reportagem, o vereador destacou que “o Município gasta cerca de R$ 140 mil por mês para manter 55 funcionários concursados trabalhando nas cancelas. Isso quer dizer que, em quatro anos, Formiga gasta mais de R$ 7 milhões para manter funcionários que realizam um serviço que beneficia uma empresa rica como a VLI, que além de não contribuir para o desenvolvimento da cidade, prejudica o trânsito, faz poluição sonora, põe a população em risco pela velocidade com a qual as máquinas passam dentro da cidade e causa grande prejuízo imobiliário às pessoas que residem próximas à linha. Por isso, é importante que mostremos à empresa que lutamos pelo direito de nossa cidade e dos nossos cidadãos e queremos que a empresa assuma as suas responsabilidades”.

Luta antiga

Em 2010, quando ocupava uma vaga no Legislativo formiguense, Eugênio criou o projeto de lei 283/2010 que proibia o tráfego de composições de carga no período noturno. Ele foi aprovado pela Câmara, durante reunião ordinária, no dia 3 de março de 2011. Ao chegar à Prefeitura para sanção, foi vetado pelo então prefeito Aluísio Veloso, em entendimento a um parecer jurídico da Procuradoria Municipal. O Legislativo analisou o veto ao projeto e emitiu também um parecer jurídico. No dia 25 de abril de 2011, a Casa derrubou o veto e promulgou a lei. Em 2013, um decreto legislativo, assinado pelo então presidente da Câmara Municipal, Josino Bernardes de Castro Neto, e pela primeira-secretária da mesa na época, Rosimeire Ribeiro de Mendonça, suspendeu a execução da lei.

De comum acordo com o prefeito, em 2018, Mauro apresentou projeto semelhante, acrescentando algumas normas. A proposta foi votada no Legislativo no dia 8 passado e a lei foi sancionada no dia seguinte pelo prefeito Eugênio Vilela/PP.

Uma alternativa que Eugênio Vilela vê é a substituição das cancelas atuais, que são manuais, pelas de funcionamento eletrônico. “Não é justo que o Município tenha de arcar com algo que não traz benefício algum para a cidade. Os servidores que estão hoje nas guaritas poderiam muito bem fazer outro tipo de trabalho em benefício de Formiga”.

Mauro concorda que o Município não tem que arcar com o salário dos guariteiros. “É inadmissível que a nossa cidade continue gastando tanto para custear uma estrutura funcional para uma empresa tão rica”.