Na tarde da segunda-feira, 27 de fevereiro, foi realizada a 99ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga. Nesta sessão, os vereadores apreciaram e votaram sete proposituras (projetos de leis, veto parcial a proposição de lei, resolução e projeto de emenda à Lei Orgânica).

No início foi colocado em votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 407/2022, onde altera dispositivos da Lei n° 5.185, de 17 de agosto de 2017 – cria e regulamenta o Serviço de Atendimento ao Migrante, no âmbito do município de Formiga. De acordo com a Prefeitura, o veto foi concedido por não haver empresas de hospedagem (hotéis) participando do processo de licitação.

A parte vetada foi uma emenda apresentada pela vereadora Joice Alvarenga, que sugere o serviço de hospedagem ao migrante ofertado pelo município.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 467/2023: este autoriza o Poder Executivo abertura de crédito suplementar no valor de R$ 429.474,45 (quatrocentos e vinte e nove mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos), que serão utilizados no âmbito da Pasta de Desenvolvimento Humano na obra de construção do Centro de Treinamento e Capacitação, da referida Secretaria.

O Legislativo também aprovou o crédito para que o Executivo possa abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de 1.530.000,00 (um milhão quinhentos e trinta mil reais), que é citado dentro do Projeto de Lei nº 468/2023. Este recurso em questão será utilizado a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense, pela Secretaria Municipal de Saúde.

Durante as discussões todos os vereadores ressaltaram a importância desse recurso para a Saúde.  A maioria estava de acordo, porém, todos lembraram vários episódios e situações que precisam serem resolvidas com muita urgência e emergência, em especial: as demandas de exames e cirurgias acumuladas, paradas e enorme filas de espera; as dependências e as estruturas físicas desgastadas e sem manutenção nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e ainda a falta de profissionais da saúde como médicos, enfermeiros e mais servidores.

Na pauta

Ainda na pauta também foram votados o Projeto de Lei nº 456/2022 – Altera redação de dispositivo da Lei nº 4.139, de 5 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Conforme se infere pela leitura do Oficio 854/2022/SMADE (cópia anexa ao projeto), foi solicitada pelo Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico a alteração de legislação municipal, que trata do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR. Tal requerimento se funda em pleito do próprio Conselho para substituição do membro do Poder Legislativo por um membro da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental.

Projeto de Lei nº 469/2023 que autoriza a concessão de repasse de recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga – Apae, para custeio dos serviços ofertados pela Entidade.

Projeto de Resolução nº 9/2022 – Altera o art. 3º da Resolução nº 312/2009, que institui a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. Autoria: Vereadores Marcelo Fernandes de Oliveira – Marcelo Fernandes, Juarez Eufrásio de Carvalho – Juarez Carvalho, Luiz Carlos Estevão – Luiz Carlos Tocão e Luciano Márcio de Oliveira – Luciano do Gás (Mesa Diretora 2023).

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/2022 – Altera redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município de Formiga, por meio da qual se almeja efetuar alterações na referida normativa, especificamente no que concerne à composição do Conselho Municipal de Turismo. Votação em 2º Turno – Análise por Comissão Especial: Vereador Flávio Martins (Presidente); Vereador Cid Corrêa (Relator); Vereador Cabo Cunha (Membro)

Tribuna do Povo

O vereador Cabo Cunha usou a Tribuna do Povo, após ser procurado por pais que não estão conseguindo vagas em creches e pré-escolas do município. Ele quis chamar a atenção do poder público e lembrar ainda que é direito garantido as vagas em creches e pré-escolas a todas as crianças de até cinco anos de idade.

O vereador também convidou todos os vereadores para participarem de uma reunião na próxima quarta-feira, 01 de março, às 14h00, na Santa Casa de Formiga, onde estarão autoridades do Executivo, Legislativo, Judiciário e administração da entidade para solucionarem sobre as cirurgias eletivas e outros assuntos da saúde.