Durante a 123ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, 21 de agosto, os vereadores por unanimidade aprovaram o Projeto de Lei 593/2023, que dispõe a criação de uma Casa de Apoio a pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde, na cidade de Divinópolis.

A aprovação do PL 593/2023 só ocorreu após os vereadores manterem o veto do prefeito a outro projeto para o mesmo fim, o 567/2023, este de autoria do vereador Cabo Cunha, que apesar de aprovado por unanimidade pelos vereadores em reunião extraordinária, realizada durante o recesso, foi considerado inconstitucional pelo Executivo.

Em contrapartida, ao veto, o prefeito Eugênio Vilela encaminhou, no dia 11 de agosto, outro projeto para a abertura da Casa de Apoio, porém, ele estava irregular por ferir um dos artigos do Regimento Interno da Câmara.

A alternativa encontrada pelos profissionais da Câmara e pelo presidente, Marcelo Fernandes, para encerrar a questão, foi colocar o veto em votação e em seguida, com um novo projeto em mãos, este com entrada em regime de urgência, aprová-lo.

Durante as discussões os vereadores foram unânimes também em dizer que só aprovaram o veto do prefeito porque em seguida já encontrava na Casa outro projeto semelhante, o qual pede a criação da Casa de Apoio em Divinópolis. Eles também pediram agilidade na ação do projeto para que tão breve os formiguenses quando estiverem em tratamento possam ter um local adequado onde será fornecido abrigo e alimentação.

Devolvendo recursos

Também na reunião, o presidente da Mesa Diretora, Marcelo Fernandes, comunicou que a Câmara Municipal fará uma devolução de R$ 300 mil reais à Prefeitura para que este valor possa ser utilizado na compra de um imóvel para ser a Casa de Apoio, na cidade de Divinópolis, para que este “sonho formiguense” se torne o mais rápido e real.

Homenagens

Atualmente, o município de Formiga possui uma Casa de Apoio na cidade de Belo Horizonte, para também abrigar pacientes em tratamentos fora do domicílio. Esta Casa levará o nome em homenagem a Antônio Lima Fernandes “Tonho Cajuru”. Na cidade de Divinópolis a Casa será denominada Vereador Maurício Ribeiro Silva.

Conforme o Poder Executivo, as duas homenagens são à dois importantes cidadãos formiguenses que foram importantes para o desenvolvimento do município.

Mais projetos aprovados

Em reunião, houve também a discussão e a aprovação dos projetos:

Projeto de Lei Complementar n.º 044/2023 – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal ou vegetal e bebidas, destinados ao consumo humano, institui a Junta Administrativa dos recursos de infração do S.I.M., institui as taxas relativas à inspeção sanitárias e vistorias de competência do S.I.M.

Projeto de Lei Complementar n.º 047/2023 – Altera dispositivo da Lei Complementar nº 43, de 24 de fevereiro de 2011, e dá outras providências. Conforme Mensagem n.º 126/2023, anexa ao projeto, a presente alteração visa incrementar uma vaga para o cargo de Professor de Música – Cordas Eruditas, que desempenhará suas atribuições junto à Escola Municipal de Música Eunézimo Lima – EMMEL.