Na reunião Ordinária da Câmara Municipal de Formiga desta segunda-feira, 13 de junho, 10 (dez) projetos foram apreciados pelos vereadores.

O veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 293/2022, que trata da proibição venda da Fazenda Vista Alegre foi derrubado e a Lei deverá ser promulgada nos próximos dias.

Foi aprovado ainda o Projeto de Lei nº 320/2022, de autoria dos vereadores Cid Correa e Osânia Silva que garante a extensão do transporte público aos pacientes não usuários do S.U.S. em tratamento fora de Formiga.

Ainda beneficiando a população mais idosa do município o Projeto de Lei 333/2022, de autoria do Vereador José Geraldo da Cunha- Cabo Cunha, que garante que todos os assentos instalados nos veículos de transporte coletivo sejam destinados a passageiros idosos, obesos ou com mobilidade reduzida.

O Centro de Educação Infantil, que será inaugurado no Bairro Geraldo Veloso, receberá o nome de Antônio Fernandes Lima Sobrinho “Toninho do Kit”, homem que contribuiu de forma incontestável para o desenvolvimento do município, graças a aprovação do Projeto de Nº 342/2022, de autoria do vereador Luís Carlos – Tocão.

Já das proposições encaminhadas pelo executivo, foi aprovado o Projeto de nº 345/2022 que cria a Semana do Turismo no município, Lei que irá garantir geração de emprego e renda com uma abordagem moderna e ousada das atrações turísticas em nossa cidade.

Em defesa dos educadores, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 020/2022, que trata da recomposição salarial de diretores e vice-diretores que estavam completamente defasados em comparação aos cargos pedagógicos, já que os mesmos não se enquadram no piso nacional.

O Projeto de Lei Complementar 015/2022, tão esperado pelas pessoas que passaram no último concurso e aguardam a criação das vagas também foi aprovado por unanimidade do Plenário.

O Projeto de Nº: 338/2022 repara um erro na Lei 5837, de 26 de abril de 2022, que impossibilitava a “Associação Betel de Assistência Social” de receber recursos financeiros. O erro na Lei, foi verificado pelo vereador Cid Correa e a correção enviada pelo executivo.

A Construção do Centro de Treinamento e Capacitação receberá um aporte de R$ 113 mil com a aprovação do Projeto de Lei Nº 339/2022.

Já o projeto de Lei nº 343/2022 foi aprovado, corrigindo o número da ação que autoriza o Centro Comunitário Rural de Pouso Alegre a receber recursos.

Como sempre, a Câmara Municipal tem estado atenta às necessidades da população, estudando minuciosamente os projetos e aprovando os que são necessários para o desenvolvimento do município e de uma melhor qualidade de vida para os Formiguenses.