Na segunda-feira, 27 de novembro, a reunião ordinária teve a votação de 5 projetos: dois, o PL 640/2023 e o PL 641/2023, foram para a abertura de crédito para a Pasta da Saúde, no valor de um milhão cento e setenta dois mil trezentos e um reais e sessenta e um centavos (R$ 1.172.301,061) para serem aplicados nos serviços essenciais da saúde, entre eles; a reforma das UBS’s do Rosário, Água Vermelha e Alvorada.

Os recursos também foram destinados para custear despesas de servidores como os motoristas da Pasta. Parte das verbas também foi para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA e para o Programa de Qualificação da Assistência Cardiovascular.

Mesmo com a aprovação do projeto, os vereadores criticaram a atual situação da Saúde no município. Os parlamentares citaram a grande espera nas filas para exames, cirurgias, a falta de medicamentos e remédios da Farmácia Municipal. Também foi lembrado o trabalho realizado pela Comissão Especial de Saúde, por meio do relatório, foram apontados e registrados diversas irregularidades dentro da Secretaria de Saúde e dos serviços assistenciais.

Os vereadores reforçaram o parecer favorável, mas disseram que continuarão com as fiscalizações e as cobranças ao Poder Executivo.

Mais projeto

O PL 625/2023 também foi aprovado. A propositura altera dispositivo da Lei n.º 5.188, de 18 de agosto de 2017. Conforme Mensagem n.º 158/2023, o Município de Formiga está promovendo estudos na área das Parcerias Público-Privadas, os quais estão voltados também para a área de iluminação pública, isso posto, foi constatada a necessidade de adequação da legislação vigente, mormente pelas Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP/CIP serem o meio de pagamento desse serviço, bem como para aplicação na expansão e aprimoramento da rede, conforme definido pelo STF em tese firmada com Repercussão Geral.