Sete importantes projetos foram aprovados, na última segunda-feira,16 de maio, durante a 110ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Formiga, com destaque para PL 533/2023, que autoriza o Executivo a repassar o valor de R$300 mil reais à Santa Casa de Formiga. Este valor tem origem em devolução da Casa Legislativa do repasse mensal do duodécimo realizado pelo Poder Executivo. O recurso em questão será utilizado a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde ofertados à população formiguense.

O presidente do Legislativo, Marcelo Fernandes, lembrou que a Câmara vem fazendo sua parte, sempre aprovando os projetos a favor da população, comunidades, entidades e instituições. “Esta Casa está unida e nós não viramos a costas para o que é importante e de prioridade para o nosso município”, comentou o presidente.

O Legislativo também aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 004/2023, no qual será alterado o percentual de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, para as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária. Com isso, mais entidades e instituições poderão ser beneficiadas. Também foi favorecida a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga, por meio do Projeto de Lei nº 524/2023 que foi aprovado durante a reunião, este terá o recurso no valor de R$ 150 mil reais, que serão utilizados a fim de propiciar a continuidade de serviços essenciais à saúde.

Outro destaque durante a sessão ordinária, foi a aprovação do PL 514/2023, que autoriza o Executivo a contratar psicólogos e assistentes sociais para atender todas as Unidades Educacionais da Rede Pública Municipal de Educação. O projeto é de autoria do vereador Flávio Martins. Segurança é importante, mas precisar prevenir e fazer algo pela saúde mental dos alunos. Acredito que estes profissionais da saúde dentro e junto às instituições de ensino é o primeiro passo para evitar futuras tragédias, disse Martins.

Mais Projetos

Projeto de Lei nº 496/2023 – Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$7.313.228,36 (sete milhões, trezentos e treze mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), cujos recursos serão utilizados no âmbito da Pasta Municipal de Obras e Trânsito para manutenção dos serviços ofertados pela Pasta.

Projeto de Lei Complementar nº 40/2023 – A presente propositura visa a criação do cargo de Diretor Jurídico da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

Projeto de Lei nº 522/2023 – Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 1.149.999,73 (um milhão, cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos), os recursos em questão serão utilizados no âmbito da Pasta de Educação e Esportes.

Rejeitado

Por cinco votos contrários a quatro favoráveis, foi rejeitado o Projeto de Lei nº 491/2023 – Altera dispositivo da Lei nº 5.611, de 28 de abril de 2021, por meio do qual o Município de Formiga autorizado a contratar com o Banco do Brasil no valor de até R$6.000.000,00 (seis milhões de reais), para utilização em obras do interesse público (bem como na construção das sedes próprias das Secretarias Municipais de Obras e Trânsito e de Fiscalização e Regulação Urbana, pavimentação de ruas do município, será incluída entre estas, a Avenida Vereador José Higino Filho). Deste montante pretende-se utilizar nas melhorias na infraestrutura do Centro de Defesa à Vida Animal – CODEVIDA.

Após a apreciação da Comissão Especial (Flávio Martins, Flávio Couto e Osânia Silva), os vereadores: Joice Alvarenga, Cabo Cunha, Cid Corrêa, Luciano do Gás e Juarez Carvalho não concordam com o projeto.

Segundo a vereadora Joice, defensora das causas animais em seu discurso, relatou indignada com o PL 491/2023. Eu voto contra! É um absurdo, a única quantia destinada às causas animais, e ser retirada R$100 mil reais, que seriam encaminhados ao CODEVIDA para aplicar dentro das obras e infraestrutura do município. Vou mobilizar todos os protetores de animais e movimentar uma ação, levarei esse caso ao Ministério Público, e não aceito este descaso com os animais. Atualmente, a sede do CODEVIDA abriga 80 animais, sendo uma média de 10 animais por baia. Isto também são maus tratos, é não dar qualidade de vida a eles, discursou a vereadora.

Os demais vereadores ao contrário o projeto também se manifestaram a favor do CODEVIDA.