Pela segunda vez neste ano, o Poder Legislativo volta a trancar a pauta de votações, querendo uma reposta do Executivo para os pagamentos da classe da Enfermagem e também dos repasses atrasados da Santa Casa, o qual poderá interromper os serviços assistenciais da instituição.

Bem ainda no início da 131ª reunião, realizada na tarde de segunda-feira, 16 de outubro, os vereadores Cabo Cunha e Marcelo Fernandes pediram o trancamento da pauta e por unanimidade o resultado foi favorável ao pedido dos edis.

Os parlamentares estão indignados com o silêncio da Prefeitura para com os profissionais da classe da Enfermagem (técnicos e auxiliares de enfermagem) que aguardam a complementação do pagamento do piso salarial, aprovado em 18 de setembro, o valor de R$ 1.986.063 e no dia 05 de outubro, o segundo valor de R$ 5.858.457,66 ainda não foram pagos.

O outro motivo do trancamento da pauta se deu pelo atraso por parte do Executivo com os repasses da Santa Casa. O valor parado nos cofres do município somam R$ 7.007.466,73. Esta importância financeira são créditos do Fundo Municipal de Saúde, verbas e até emendas parlamentares enviadas para a instituição.

Segundo a administração da Santa Casa, um dos atrasos do pacote é o pagamento de cerca de R$700 mil reais para os serviços prestados pelo hospital, o que levou ao cancelamento de exames, como cateterismos. O montante também é para custear a complementação do piso da enfermagem; escalas de médicos e plantonistas; abastecimentos de materiais e medicamentos, serviços de imagem e cirurgias eletivas.

Ainda durante a reunião, a vereadora Joice Alvarenga mostrou um documento da Santa Casa que apontou detalhadamente os atrasos de recursos retidos nas contas do município, devidos ao hospital.
A vereadora discursou sobre o repasse da Enfermagem e pediu explicação. “O primeiro recurso, de quase R$ 2 milhões, foi depositado há quase 60 dias. Já a segunda parcela, já chegou aos cofres do município há mais de 20 dias”. Segundo Joyce, todo o pessoal da enfermagem está aguardando o pagamento deste direito e por isso se posicionou favoravelmente ao trancamento da pauta.

A vereadora explicou que parte dos repasses de valores encaminhamos pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde para a manutenção dos serviços já estão parados nas contas da Prefeitura de Formiga há mais de 40 dias.

“Os R$7 milhões parados nas contas do município são direito da Santa Casa, que agora fica impedida de fazer o pagamento dos funcionários e de comprar insumos. Para um hospital filantrópico, que sobrevive de recursos financiados pelo SUS, isso que está acontecendo é uma vergonha!”, disse a vereadora.

Joice ainda alertou que a portaria que regula o pagamento da reposição salarial dos profissionais da enfermagem fixa o prazo de 30 dias para que os valores depositados nas contas do município sejam repassadas ao prestador de serviço. E esse prazo está esgotado em 40 dias.
A intenção é que a pauta permaneça trancada até que os problemas sejam solucionados.

A primeira vez que os vereadores trancaram a pauta de votações neste ano foi no dia 22 de maio e o trancamento ocorreu em virtude da falta de repasses do Executivo à Santa Casa de Formiga.